Os termos de condições de uso são fundamentais para garantir a segurança e a integridade das informações dos usuários. Neste documento, abordamos as obrigações da Amuleto em relação ao sigilo e à proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A Amuleto se compromete a manter sigilo absoluto sobre qualquer dado, documento ou informação que vier a ter acesso. Isso inclui:
A divulgação ou utilização dessas informações sem autorização é estritamente proibida, exceto em situações previstas por lei ou determinação judicial.
As partes envolvidas reconhecem e aceitam os direitos e obrigações estabelecidos pela Lei 13.709/2018. Essa legislação visa proteger a privacidade dos indivíduos e assegurar que suas informações pessoais sejam tratadas de forma ética e responsável.
A LGPD assegura diversos direitos aos usuários, entre os quais se destacam:
O não cumprimento das disposições da LGPD pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e sanções administrativas. Portanto, é essencial que tanto a Amuleto quanto seus usuários estejam cientes dessas obrigações para garantir a proteção de dados.
Compreender os termos de condições de uso não é apenas uma formalidade, mas uma parte crucial para a proteção de dados pessoais no ambiente digital. A Amuleto demonstra seu compromisso em respeitar e proteger essas informações, promovendo um espaço seguro e confiável para todos os seus usuários.
